A Constituição de 1988 conferiu ao Ministério Público a
responsabilidade de atuar em defesa da sociedade, quando seus direitos e
garantias fundamentais são cerceados, feridos. A defesa do direito à saúde, à
educação, a defesa do meio ambiente, do patrimônio público, da infância e da
juventude, dos direitos do consumidor, do idoso, enfim, tantas áreas tão
necessárias e importantes para todos nós. Cabe ao Ministério Público processar
desde o criminoso comum até o criminoso de colarinho branco. Cabe ao MP processar
o político corrupto, o assassino, o ladrão, o estelionatário, todos que andam
em confronto com a lei.
Para que esta instituição pudesse atuar na promoção e na
defesa desses direitos e garantias foi dado ao Ministério Público a autonomia
administrativa, financeira e orçamentária, pois essa autonomia é quem dá o
esteio para as realizações dessas ações. A autonomia deste órgão é que lhe dá a
liberdade e a independência de agir contra os governos e seus órgãos,
municipais e estaduais quando esses direitos não são respeitados nem providos
pelo Estado ou município. O Ministério Público exerce sua autonomia elaborando
o seu orçamento, sua estrutura organizacional, suas políticas de ações, seu
planejamento estratégico, encaminhando à Assembléia Legislativa os projetos de
lei, quando necessários para sua estruturação funcional. O que acontece hoje é
algo muito grave. O Ministério Público de Pernambuco está tendo sua autonomia
cerceada pelo Governo do Estado. A autonomia administrativa, orçamentária e
financeira está sendo posta em cheque. Este ano o MPPE enviou à ALEPE três
projetos de lei que mudam a estrutura do órgão e seus serviços auxiliares e
eles não tem andamento naquela casa a pedido do Governador do Estado. As razões
para isso não sabemos, pois não conseguimos contato, embora tenhamos tentado
por diversas vezes e formas, com o Governo para conversar e entender os
motivos.
Nós consideramos essa
interferência do Estado no MPPE perigosa, uma afronta ao Estado democrático de
direito e uma grave ameaça a independência e autonomia do MPPE e, em razão
disso, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco informa à sociedade pernambucana que no dia 04/09/2012 estaremos, pela primeira vez,
paralisando nossas atividades para defender o MPPE e exigir respeito às leis e à autonomia deste órgão tão importante para todas as pessoas.
Um Ministério Público forte gera uma sociedade mais justa
com direitos e garantias respeitados.
Atenciosamente,
Raissa Monteiro
Presidente do Sindsemppe
